MINHAs leis
6752/20
Dispõe sobre medidas de proteção ao setor produtivo durante a pandemia e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6751/20
Dispõe sobre a suspensão da cobrança da Taxa de Uso de Área Pública - TUAP, em decorrência do surto de coronavírus – Covid-19, no Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6749/20
Dispõe sobre a criação de Programa de Informação sobre o Novo Coronavírus para o atendimento e informação a parentes de pacientes internados na Rede Pública de Saúde do Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6747/20
Determina que enquanto perdurar o decreto de calamidade pública ou situação de emergência fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6746/20
Altera a Lei nº 5.358, de 2011, ampliando o Programa Cartão Família Carioca durante estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6745/20
Estabelece a Política de Concessão de Microcrédito aos grupos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
742/20
Dispõe sobre a aplicação de sanções aos estabelecimentos comerciais do Município do Rio de Janeiro por majoração abusiva de preços de produtos essenciais à saúde durante o período de decretação de calamidade pública gerado pela pandemia de coronavírus.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6738/20
Reconhece, para os fins do art. 65. da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública no Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6735/20
Cria o Fundo Emergencial de Combate à COVID-19 - FECC, destinado ao enfrentamento dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6692/19
Revoga a Lei nº 6.625, de 2019, que institui remissão e anistia de créditos tributários relativos aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, de que trata o subitem 21.01 do art. 8º da Lei nº 691, de 1984.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6676/19
Dispõe sobre a apresentação de vídeo educativo, contendo conhecimentos básicos de cidadania, mais precisamente dos direitos e deveres das crianças e adolescentes, para alunos das escolas públicas municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6655/19
Dispõe sobre a publicação em sítio na internet da lista de espera de ambulantes inscritos no CUCA - Cadastro Único do Comércio Ambulante, no Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6622/19
Reconhece como Espaço Cultural e Gastronômico em feiras livres da Cidade do Rio de Janeiro, barracas que comercializam comidas e bebidas, ao som de música ao vivo.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6612/19
Garante às mulheres vítimas de violência doméstica, do tráfico de pessoas ou de exploração sexual, prioridade nos programas habitacionais.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6604/19
Estabelece o Santuário de Nossa Senhora de Fátima - Capela das Aparições, única réplica no mundo, como local de interesse religioso, turístico e cultural, do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6593/19
Inclui a Igreja de Nossa Senhora da Penha no Calendário Turístico do
Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6592/19
Determina a publicidade online dos relatórios de manutenção dos equipamentos públicos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6568/19
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6554/19
Torna obrigatório e definitivo o programa Projeto Defesa Civil nas Escolas, na forma que menciona.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6485/19
Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma da Lei Ficha Limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na administração Municipal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6470/19
Dispõe sobre a apresentação de relatório bimestral sobre as obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6469/19
Dispõe sobre a divulgação de alertas sonoros e notificações visuais nos equipamentos e aplicativos de geolocalização, avisando aos usuários
sobre a existência e proximidade de áreas com problemas de segurança pública nos limites do Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6456/19
Altera dispositivos da Lei nº 3.005, de 2000, que considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Babilônia Feira Hype e dá
outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6417/18
Obriga o Poder Executivo Municipal a divulgar na Rede Mundial de Computadores informações acerca da fila de espera para serviços e/ou ações de saúde e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6393/18
Dispõe sobre o acesso eletrônico aos contracheques e às declarações anuais de rendimentos pelos servidores e empregados públicos, ativos, inativos e pensionistas, dos poderes Executivo e Legislativo municipais, incluindo o Tribunal de Contas do Município.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6363/18
Torna obrigatória a presença e a condução das aulas de educação física, por profissional da área, em todos os anos do ensino fundamental, público e privado da cidade do Rio de Janeiro.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6332/18
Estabelece prioridade para pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, na forma que menciona.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6280/17
Cria e delimita o Bairro de Tubiacanga e altera a delimitação do Bairro do Galeão, na Área de Planejamento 3, na XX Região Administrativa – Ilha do Governador.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6272/17
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.876/1992, que dispõe sobre o Comércio Ambulante do Município e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6260/17
Restringe o Objeto de Contratos de Gestão celebrados entre o Município do Rio de Janeiro e Organizações Sociais da área de saúde, e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6256/17
Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos
e fixa providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6216/17
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.876/92, que dispõe sobre o comércio ambulante do Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
6206/17
Dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e travessas com características de rua sem saída.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6181/17
Dispõe sobre a instalação de baias para estacionamento de veículos na área de abrangência do Bus Rapid Transit - BRT Transcarioca e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6095/16
Cria o Selo de Qualidade de Alimentos e de Atendimento na comercialização da comida de rua e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6053/16
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularizaçãoe titulação, a área da comunidade da Rua Estremadura no bairro de Irajá.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
6038/15
Dispõe sobre o Quarteirão Cultural da Rua Álvaro Alvim na forma que menciona e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
5986/15
Dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo à Coleta de Pneus Inservíveis.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5920/15
Dispõe sobre ações visando à capacitação profissional da mulher, chefe de família, desempregada.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5919/15
Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal referente às cidades-irmãs da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5806/14
Determina que o conjunto de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados, em funcionamento no Município, tenham fixados, em local visível para público, placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5786/14
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização e titulação, a área da comunidade da Praça Catolé do Rocha, no bairro de Vigário Geral.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5710/14
Dispõe sobre o parcelamento das taxas e outras despesas com remoção e estada dos veículos removidos para depósitos
públicos municipais.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5616/13
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5592/13
Declara como Área de Especial Interesse, para fins de regularização, a área denominada Conjunto Habitacional de Olaria e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5581/13
Dispõe sobre a higiene nas academias de ginásticas e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5553/13
Institui no âmbito do Município do Rio de Janeiro o incentivo fiscal de ISS em benefício da produção de projetos culturais e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
5530/12
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização, a área denominada Conjunto Habitacional IPASE e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5492/12
Estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taxímetro – táxi, no âmbito do Município, suplementando a Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
5425/12
Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização para a Coleta Seletiva de Lixo e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5420/12
Institui parâmetros para a análise periódica da estrutura dos prédios de escolas com sede no Município.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5417/12
Estabelece a inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de
material escolar para alunos da educação infantil ao ensino fundamental.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5377/12
Altera a Lei nº 3.273 de 6 de setembro de 2001, Gestão do Sistema de Limpeza Urbana no Município do Rio de Janeiro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
5373/12
Institui parâmetros para a análise periódica das estruturas das benfeitorias das unidades de saúde com sede no Município.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5348/11
Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5286/11
Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro,a Feira Hippie de Ipanema, localizada na Praça General Osório, no Bairro de Ipanema.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5078/09
Dispõe sobre a necessidade de identificar, dentro do Município do Rio de Janeiro, áreas com maior índice de degradação para adoção de ações que busquem mecanismos de revitalização, para incentivar a abertura de comércio, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
5009/09
Determina a divulgação das condições de venda de produtos alimentícios nas praias.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
4918/08
Declara como de especial interesse social, para fins de regularização, a área denominada Conjunto Residencial Areal, e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
4890/08
Declara como de especial interesse social, para fins de regularização, a área da Comunidade da Rua Dr. Miguel Dibo localizada no Bairro de Irajá.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
4881/08
Declara como de Especial Interesse Social, para fins de regularização, a área denominada Conjunto Residencial Irajá-Marítimo e estabelece os respectivos padrões especiais de urbanização.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
4423/06
Dá nome de Praça Sérgio Rodrigo Silva e Souza (estudante–1982-2004) ao atual Largo Tibiriçá, localizado no Bairro de Guadalupe.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
4066/05
Tomba para fins de preservação histórica o Largo de Vaz Lobo, no Bairro de Vaz Lobo e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
716/03
Autoriza o Poder Executivo a declarar como área de especial interesse social para fins de desapropriação, o imóvel remanescente das atividades do Colégio Cristo Rei, localizado na Avenida Edgar Romero, entre os números 871 e 895, no Bairro de Vaz Lobo e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3658/03
Autoriza o Poder Executivo a construir espaço sócio-cultural e desportivo no imóvel da antiga Fábrica Mundial, localizado no Bairro de Honório Gurgel e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3658/03
Autoriza o Poder Executivo a estender aos Conjuntos Habitacionais Populares os serviços públicos prestados aos demais logradouros do Município e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3657/03
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Ressocialização e Apoio ao Portador de Obesidade e de Obesidade Mórbida e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3626/03
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Remoção Domiciliar de Urgência na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3484/02
Altera o § 1.º do art. 5.º da Lei n.º 1.606, de 27 de agosto de 1990, que Dispõe sobre terrenos não edificados, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3328/01
Autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Reconstrução e Implantação de Prótese Mamária na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3286/01
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Enfrentamento da Obesidade Mórbida na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3258/01
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a empresas, casas de saúde, hospitais, centros de tratamento médico e similares, que contribuam para custear tratamento de dependência química.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3154/00
Cria incentivos para a produção e a divulgação da música popular do rio de janeiro, na área do choro.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
3134/00
Tomba para fins de preservação histórica e cultural o grêmio recreativo Escola de samba Portela e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3106/00
Cria incentivos para a produção e a divulgação da Música Popular do Rio de Janeiro, na área do samba.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
3089/00
Tomba para fins de Preservação Histórica a Praça General Osório e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3006/00
Institui a obrigatoriedade de contrapartida nos contratos de patrocínio firmados pela prefeitura da cidade do rio janeiro
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
3005/00
Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Babilônia Feira Hype, e dá outras providências.
Autoria: Rosa Fernandes e outros vereadores
2803/99
Institui o Programa Educação Ambiental e Qualidade de Vida nas escolas da rede municipal de ensino
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2796/99
Estabelece prioridade para estacionamento de veículos nas imediações de farmácias, drogarias e estabelecimentos similares.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2752/99
Dá o nome de Francisco da Silva Telles (Médico Ginecologista e Obstetra-1905/1966) ao Posto de Assistência Médica-PAM de Irajá, Localizado no Bairro de Irajá.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2604/97
Institui o Programa de Educação Sexual para os alunos da rede municipal de ensino público, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2450/96
Autoriza o Poder Executivo a conceder aos alunos dos cursos regulares do Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial-SENAC, isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo urbano rodoviário.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2315/95
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio em Braille, em bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2156/94
Determina a criação das Escolas Orientadas para o Trabalho - ESOT - na rede municipal de ensino.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes
2036/93
Dispõe sobre o recolhimento, armazenagem, aproveitamento e comercialização de lixo em escolas da rede municipal.
Autoria: Vereadora Rosa Fernandes